⚠️ Aviso importante
Este não é um site do governo. A Certificado Digital Global é uma Autoridade de Registro credenciada à rede Certisign, marca de Kindness in Business Consulting Ltd (UK Company No. 10386293), com atendimento a partir de Londres. A emissão depende de validação de identidade, documentação e das normas da ICP-Brasil. Não envie CPF, passaporte ou documentos sensíveis por WhatsApp ou formulário inicial.
O que é
Processo parado, inventário aberto, empresa inativa acumulando obrigações, dívida com a Receita, divórcio pendente. Quem mora fora acumula pendências não por descaso, mas porque cada uma parecia exigir presença. Esta…
Para quem
Assinatura com validade em Justiça e cartórios · Acesso ao e-CAC e sistemas judiciais
Como resolve
Sem viagem ao Brasil · Orientação sem substituir o advogado
Limite
Não é site do governo. Emissão sujeita a validação de identidade, documentação e normas da ICP-Brasil.
Processos judiciais
Sou parte em um processo. O certificado me dá acesso aos autos?
Sim. Com o e-CPF você acessa os sistemas de processo eletrônico (PJe, e-SAJ, Projudi e outros) como parte, consulta os autos e assina documentos que lhe caibam. A representação em juízo continua exigindo advogado; o certificado permite que você assine a procuração para ele e acompanhe o andamento.
Posso assinar um acordo judicial do exterior?
Sim. Termos de acordo e documentos exigidos pelo juízo podem ser assinados com o e-CPF, no padrão aceito pelo sistema, e juntados pelo advogado.
Inventário, partilha e divórcio
Há um inventário aberto e eu sou herdeiro. O que consigo fazer de fora?
Assinar a procuração ao advogado, as petições que exijam sua assinatura e, no inventário extrajudicial, a escritura de partilha pelo e-Notariado — por videoconferência com o tabelião. Todos os herdeiros assinam com os próprios certificados, onde estiverem.
Divórcio consensual pode ser feito do exterior?
O divórcio consensual extrajudicial, quando cabível, é lavrado em cartório, e o e-Notariado permite a participação por videoconferência com assinatura pelo e-CPF, com a assistência de advogado exigida por lei. Casos com filhos menores ou litígio seguem pela via judicial.
Receita Federal e dívidas
Tenho dívida ativa ou pendência na Receita. O certificado ajuda?
Sim. Com o e-CPF você acessa o e-CAC, consulta débitos, adere a parcelamentos, responde a intimações e regulariza o CPF. Para dívida ativa inscrita, o portal Regularize da PGFN também aceita acesso com certificado.
Meu CPF está suspenso. Consigo resolver de fora?
Na maioria dos casos a suspensão decorre de declarações não entregues. Com o certificado você entrega as declarações em atraso e acompanha a regularização pelo e-CAC. Em casos de inconsistência cadastral, a Receita pode exigir atendimento específico; orientamos o caminho.
Empresa inativa e protestos
Deixei uma empresa aberta e ela acumula obrigações. O que faço?
Com o e-CNPJ, se você é o administrador, transmite as declarações em atraso, regulariza a situação e, se for o caso, inicia a baixa. A baixa pode exigir assinatura dos sócios com e-CPF e trâmites na Junta Comercial. Um contador conduz; o certificado permite que você assine de fora.
Tenho um protesto em cartório. O certificado resolve?
O certificado permite assinar o pedido de cancelamento e documentos exigidos pelo cartório de protesto após a quitação, muitos deles aceitos eletronicamente. O pagamento e a carta de anuência do credor seguem o rito do cartório.
Resumo: o que o certificado resolve e o que continua com o advogado
Processo judicial
Acesso aos autos, procuração, assinatura de acordos · Advogado para representação
Inventário extrajudicial
Escritura de partilha pelo e-Notariado · Advogado assistente; tabelião
Divórcio consensual
Participação e assinatura pelo e-Notariado · Advogado; via judicial se houver menores ou litígio
Dívida na Receita / PGFN
Consulta, parcelamento, resposta a intimações · Contador ou advogado tributarista em casos complexos
Empresa inativa
Transmissão de obrigações, assinatura da baixa · Contador; Junta Comercial
Protesto
Assinatura de pedidos e documentos · Quitação e anuência do credor
Investimento transparente
Um e-CPF cobre processos, inventário, Receita e procurações; o e-CNPJ, as obrigações da empresa. Honorários de advogado, contador e cartório seguem à parte.
Referência; modalidade e validade definem o valor final. Confirme pelo WhatsApp.
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