⚠️ Aviso importante
Este não é um site do governo. A Certificado Digital Global é uma Autoridade de Registro credenciada à rede Certisign, marca de Kindness in Business Consulting Ltd (UK Company No. 10386293), com atendimento a partir de Londres. A emissão depende de validação de identidade, documentação e das normas da ICP-Brasil. Não envie CPF, passaporte ou documentos sensíveis por WhatsApp ou formulário inicial.
O que é
Você já assinou algo “digitalmente” clicando num link do WhatsApp. Também já viu alguém ser recusado no cartório por isso. A diferença está no nível da assinatura — e no Brasil existem três. Aqui você descobre qual o…
Para quem
Assinatura qualificada ICP-Brasil · Aceita por cartórios, Justiça e Receita
Como resolve
Assine do exterior, no celular ou PC · Suporte para instalar e assinar
Limite
Não é site do governo. Emissão sujeita a validação de identidade, documentação e normas da ICP-Brasil.
Os três níveis de assinatura eletrônica no Brasil
A Lei 14.063/2020 organizou a bagunça. Hoje toda assinatura eletrônica cai em um de três níveis, e cada órgão ou contrato decide o nível mínimo que aceita:
Simples
O que é: Qualquer registro eletrônico que identifique o signatário: clique, e-mail, senha. · Exemplos: Aceite de termos, link de assinatura por SMS, gov.br nível bronze/prata · Onde costuma ser aceita: Atos de baixo risco, contratos privados entre partes que confiam uma na outra
Avançada
O que é: Usa certificado não ICP-Brasil ou outro meio que garanta vínculo único com o signatário. · Exemplos: Assinatura gov.br nível prata/ouro, plataformas com biometria e trilha de auditoria · Onde costuma ser aceita: Muitos serviços públicos, contratos privados, alguns atos de Junta Comercial
Qualificada
O que é: Feita com certificado ICP-Brasil . Única com presunção legal de veracidade. · Exemplos: e-CPF, e-CNPJ (A1 ou A3) · Onde costuma ser aceita: Tudo: Receita Federal, Judiciário, cartórios, escrituras, NF-e, atos societários, saúde
Por que “gov.br” não resolve tudo para quem mora fora
A assinatura gov.br é ótima — e gratuita — para o que ela cobre. O problema é o que ela não cobre: ela não transmite declarações da empresa, não assina petição no PJe, não emite nota fiscal e, principalmente, não tem a presunção legal que faz um cartório aceitar uma escritura sem discussão. Além disso, subir de nível no gov.br exige biometria facial validada na base da CNH ou do TSE, o que falha com frequência para quem tirou a CNH há muitos anos ou nunca votou com biometria.
O certificado ICP-Brasil faz o caminho inverso: ele eleva a sua conta gov.br ao nível ouro e ainda assina tudo o que o gov.br não assina. Comparamos os dois em detalhe em assinatura gov.br x ICP-Brasil.
Como assinar um documento brasileiro estando no exterior
Tenha o certificado instalado
e-CPF A1 no computador, ou A3 em token/nuvem. Se ainda não tem, emita o seu daqui.
Emitir e-CPF no exterior →Escolha a ferramenta
Assinador Serpro, Adobe Acrobat Reader, o próprio portal do órgão (PJe, e-CAC) ou plataformas de assinatura que aceitem ICP-Brasil. Para PDF avulso, o Assinador Serpro é gratuito e simples.
Assine no padrão certo
PAdES para PDF (a assinatura fica dentro do arquivo) ou CAdES quando o sistema pedir arquivo .p7s. Em dúvida, PAdES.
Valide e envie
Confira em validar.iti.gov.br — qualquer pessoa pode conferir sua assinatura ali, inclusive o cartório. Depois, é só enviar o arquivo. Nada de imprimir, assinar e escanear.
Vai assinar com outras pessoas que estão no Brasil? Cada uma assina com o próprio certificado no mesmo arquivo, em qualquer ordem. O PDF guarda todas as assinaturas.
Situações reais em que a assinatura qualificada salvou a viagem
Escritura de compra e venda
Imóvel vendido em Curitiba, vendedor em Toronto. Escritura pública assinada digitalmente via e-Notariado, com e-CPF, em videoconferência com o tabelião.
Alteração de contrato social
Dois sócios em Lisboa, um em São Paulo. Alteração assinada pelos três com e-CPF e registrada na Junta sem reconhecimento de firma.
Petição em processo trabalhista
Advogada brasileira morando na Suíça assina e protocola no PJe com e-CPF A3 em nuvem, pelo celular, entre duas reuniões.
Procuração para o contador
Empresário em Miami outorga procuração eletrônica RFB ao escritório contábil em 10 minutos, sem consulado.
Investimento transparente
Um e-CPF ICP-Brasil é a única “caneta” que assina em nível qualificado. Não há mensalidade por assinatura: com o certificado em mãos, você assina quantos documentos quiser pelo período de validade.
Valor sugerido para e-CPF ou e-CNPJ. Confirme a modalidade (A1 ou A3) pelo WhatsApp. Orientação de instalação e primeira assinatura incluídas.
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