Procurações & Contratos

Como funciona a procuração eletrônica para representante no Brasil: a outorga no e-CAC, passo a passo

Você mora fora e quer que o contador — ou um familiar de confiança — resolva as suas obrigações na Receita Federal sem receber a sua senha. É exatamente para isso que existe a procuração eletrônica outorgada no e-CAC. Esta página mostra como funciona a procuração eletrônica para representante no Brasil do ponto de vista de quem outorga: o acesso, o cadastro do procurador pelo CPF, a seleção dos serviços, o prazo, a confirmação, a consulta e a revogação. Ao final, você sabe o que precisa ter em mãos e dá o primeiro passo pelo WhatsApp.

  • Outorga feita por você, no e-CAC
  • Serviços e prazo escolhidos por você
  • Revogável a qualquer momento
  • AR credenciada à AC Certisign

⚠️ Aviso importante

Este não é um site do governo. A Certificado Digital Global é uma Autoridade de Registro credenciada à rede Certisign, marca de Kindness in Business Consulting Ltd (UK Company No. 10386293), com atendimento a partir de Londres. A emissão depende de validação de identidade, documentação e das normas da ICP-Brasil. Não envie CPF, passaporte ou documentos sensíveis por WhatsApp ou formulário inicial.

O que é

Você mora fora e quer que o contador — ou um familiar de confiança — resolva as suas obrigações na Receita Federal sem receber a sua senha. É exatamente para isso que existe a procuração eletrônica outorgada no e-CAC.…

Para quem

Outorga feita por você, no e-CAC · Serviços e prazo escolhidos por você

Como resolve

Revogável a qualquer momento · AR credenciada à AC Certisign

Limite

Não é site do governo. Emissão sujeita a validação de identidade, documentação e normas da ICP-Brasil.

O que a procuração eletrônica do e-CAC é — e o que não é

É um mandato registrado dentro do sistema da Receita Federal: você, outorgante, autoriza uma pessoa ou empresa, o procurador, a usar determinados serviços do e-CAC em seu nome, por um prazo que você define. O procurador entra no e-CAC pelo acesso dele e escolhe atuar como representante seu; cada ato fica registrado como praticado por ele, em seu nome. Ela não é a procuração particular nem a pública — os três instrumentos estão comparados em procuração eletrônica para brasileiros no exterior — e não vale fora da Receita: banco, cartório e Junta Comercial não a enxergam.

Quem pode outorgar

Qualquer pessoa física com e-CPF e qualquer empresa pelo e-CNPJ do administrador. Do exterior, o certificado é a porta de entrada que não depende de biometria brasileira.

Quem pode ser procurador

Pessoa física, indicada pelo CPF, ou pessoa jurídica, pelo CNPJ — o contador, o escritório contábil ou um familiar. O procurador acessa o e-CAC pelo próprio meio de acesso.

O que se delega

Serviços, um a um. Dá para liberar apenas a caixa postal e as declarações, por exemplo, e deixar pagamentos e parcelamentos fora.

O que não se transfere

A sua identidade. O procurador não assina como você nem vê a sua senha; atua em nome seu, com o acesso dele, dentro do que você marcou.

A outorga, passo a passo

Quero outorgar pelo e-CAC

Cenário: o irmão que cuida da Receita, sem a senha

Caso real

Cenário ilustrativo. Um jornalista brasileiro vive em Assunção, onde é correspondente de um veículo de São Paulo. Até o ano passado, resolvia a Receita mandando a senha do gov.br para o irmão em Ribeirão Preto, que entregava a declaração dele. Quando a conta foi migrada para a validação facial, o irmão não conseguiu mais entrar, e ele próprio, com a CNH vencida, também não. A saída foi o e-CPF A1, emitido por videoconferência numa manhã de sábado — Assunção e Londres têm três ou quatro horas de diferença, conforme o horário de verão britânico — e instalado no notebook. Entrou no e-CAC, cadastrou o irmão pelo CPF como procurador, marcou declarações, consultas e caixa postal, definiu prazo até o fim do ano seguinte e confirmou. O irmão entrou pelo acesso dele, viu a procuração ativa e entregou a declaração. Pagamentos ficaram de fora, de propósito: o jornalista faz os dele. — Padrão comum entre quem delega a familiares a declaração anual

Erros frequentes na outorga

Marcar todos os serviços

Dá ao procurador mais do que ele precisa. Selecione por tarefa; se surgir uma nova, outorgue de novo em minutos.

Confundir procurador e titular do e-CNPJ

O contador recebe procuração; ele não pode ser titular do e-CNPJ da sua empresa. Quem titula é o administrador do QSA. Detalhes em procurador e certificado digital no exterior.

procurador e certificado digital no exterior

Esquecer a data de validade

Procuração vencida some do e-CAC sem aviso ao procurador. Anote o prazo junto com o vencimento do seu certificado.

Outorgar e deixar o certificado vencer

A procuração continua válida até a data dela, mas, sem certificado, você perde o meio de consultá-la, prorrogá-la ou revogá-la. Renove antes.

Antes de decidir

“O contador está no Brasil e eu em outro fuso”

A outorga é feita por você, sozinho, no e-CAC, no horário que quiser. Só a validação do e-CPF tem hora marcada — e é combinada no seu fuso.

“Meu RG é antigo e a CNH venceu”

O passaporte brasileiro válido resolve a validação. Se nenhum documento brasileiro estiver em dia, o primeiro passo é renová-lo; a procuração vem depois do certificado.

“Dar procuração é dar poder demais?”

É dar poder na medida: serviços escolhidos, prazo definido, revogação imediata. Muito menos do que entregar senha, que é o que a maioria faz hoje.

“Não é mais simples ir ao Brasil e assinar uma procuração no cartório?”

A procuração de cartório não entra no e-CAC; a Receita exige a eletrônica. E ela leva minutos com o e-CPF, de onde você estiver — sem passagem, sem consulado.

Investimento transparente

A partir de €200

Um e-CPF para a pessoa física, ou o e-CNPJ do administrador para a empresa. A outorga, a consulta e a revogação da procuração eletrônica no e-CAC não têm custo; o certificado é o único investimento.

Faixa inicial; A1 ou A3 e a validade mudam o valor. Receba a cotação antes de enviar documentos.

Cotar o certificado

Perguntas frequentes

Saiba mais

Pronto para tirar a senha das mãos de outra pessoa?

Mande “quero outorgar”, o seu país e quem será o procurador. Emitimos o e-CPF e, na instalação, mostramos onde fica a procuração no e-CAC.

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Formulário curto para lead inicial. Não solicitamos CPF, data de nascimento, passaporte, upload de documentos ou dados financeiros nesta etapa.