Procurações & Contratos

Procurador e certificado digital no exterior: o que cada lado precisa ter e o que o procurador pode ou não fazer

Quando alguém no Brasil vai agir por você, há duas pessoas e dois certificados em jogo — e nunca um certificado emprestado. Esta página acompanha um caso de dois lados: o outorgante em Lyon, que precisa de um e-CPF para dar poderes, e a procuradora em Belo Horizonte, que usa o próprio e-CPF para exercê-los. Você sai sabendo exatamente o que o procurador consegue fazer, onde ele esbarra no limite da lei e qual mensagem mandar para começar a emissão hoje.

  • Um certificado por pessoa, nunca compartilhado
  • Procuração RFB outorgada no e-CAC
  • Orientação para os dois lados, no Brasil e fora
  • AR credenciada à Certisign com atendimento em PT e EN

⚠️ Aviso importante

Este não é um site do governo. A Certificado Digital Global é uma Autoridade de Registro credenciada à rede Certisign, marca de Kindness in Business Consulting Ltd (UK Company No. 10386293), com atendimento a partir de Londres. A emissão depende de validação de identidade, documentação e das normas da ICP-Brasil. Não envie CPF, passaporte ou documentos sensíveis por WhatsApp ou formulário inicial.

O que é

Quando alguém no Brasil vai agir por você, há duas pessoas e dois certificados em jogo — e nunca um certificado emprestado. Esta página acompanha um caso de dois lados: o outorgante em Lyon, que precisa de um e-CPF pa…

Para quem

Um certificado por pessoa, nunca compartilhado · Procuração RFB outorgada no e-CAC

Como resolve

Orientação para os dois lados, no Brasil e fora · AR credenciada à Certisign com atendimento em PT e EN

Limite

Não é site do governo. Emissão sujeita a validação de identidade, documentação e normas da ICP-Brasil.

Os dois lados, lado a lado

Precisa de certificado?

Sim: um e-CPF próprio, para assinar a procuração e outorgar a eletrônica da Receita. · Sim: um e-CPF próprio, no CPF dele, para entrar nos sistemas e assinar como representante.

O que assina

A procuração particular (PDF, PAdES) ou a pública pelo e-Notariado; a procuração eletrônica RFB dentro do e-CAC. · Os atos que a procuração autoriza, sempre com o próprio nome e a indicação de que age por procuração.

Onde a identidade é validada

Por vídeo com a nossa AR, de qualquer país, ou presencialmente em Londres. · Em qualquer AR no Brasil, ou conosco por vídeo, se preferir resolver tudo no mesmo lugar.

Quem responde pelo que foi assinado

Pelo texto da procuração que outorgou. · Pelos atos que praticou, dentro dos poderes recebidos.

O caso: um chef em Lyon e a irmã em Belo Horizonte

Quer montar o seu par outorgante–procurador? Diga quem está onde e o que precisa ser feito. Organizar os certificados dos dois lados

Caso real

Cenário ilustrativo. Um chef de cozinha brasileiro radicado em Lyon aluga o apartamento que tem em Belo Horizonte e deixou a irmã, contadora na cidade, cuidando de tudo. Ao receber uma intimação da Receita e uma proposta de renovação do contrato de locação na mesma semana, ele propôs o atalho que parecia óbvio: “emito um e-CPF e te mando o arquivo e a senha”. A irmã recusou — e com razão. O caminho correto levou dois certificados: ele validou a identidade por vídeo numa manhã em Lyon e, com o e-CPF A1, assinou uma procuração particular com poderes para administrar o imóvel e outorgou, no e-CAC, a procuração eletrônica RFB para os serviços de intimação e declaração. Ela, com o e-CPF que já usava no escritório, entrou no e-CAC na opção de procurador, respondeu à intimação e assinou o aditivo de locação como representante dele. Nenhum dos dois tocou no certificado do outro. — Cenário comum entre quem mantém imóvel alugado no Brasil e tem familiar na cidade

O que o procurador consegue fazer com o próprio e-CPF

e-CAC como procurador

Com a procuração eletrônica RFB ativa, ele escolhe “atuar como procurador” e acessa os serviços liberados: declarações, intimações, parcelamentos, consultas de débitos no CPF do outorgante.

Assinar contratos e requerimentos

Assina em nome próprio, indicando a representação (“por procuração”), e anexa a procuração ao documento. A assinatura ICP-Brasil dele tem presunção de autoria; a procuração prova os poderes.

Atos em cartório e Detran

Com procuração adequada ao ato — particular ou pública, conforme o cartório exigir —, representa o outorgante em transferências, averbações e registros.

Sistemas de empresas, quando autorizado

Pode receber poderes do administrador para atos específicos de uma empresa — assinar um contrato, protocolar um documento —, sem nunca se tornar o titular do certificado da empresa.

O que o procurador não consegue — e por quê

Antes de decidir

“O horário do Brasil não encaixa na minha rotina”

O outorgante valida a identidade conosco no horário combinado para o país dele; o procurador, se quiser, valida com uma AR perto de casa no Brasil. Os dois lados não precisam estar na mesma sessão.

“Meu documento brasileiro venceu”

Um passaporte brasileiro válido substitui o RG vencido. Se tudo venceu, o consulado renova o passaporte; a validação acontece em seguida.

“E se a pessoa de confiança deixar de ser de confiança?”

Revogue a procuração: a eletrônica RFB no e-CAC, a particular por comunicação, a pública por escritura. Seu certificado continua intacto — foi por isso que você não o compartilhou.

“Não seria mais barato resolver numa ida ao Brasil?”

Passagem, dias de ausência e a agenda do cartório custam mais do que um e-CPF que serve por um ou três anos para todas as procurações que precisar.

Investimento transparente

A partir de €200

É o valor de referência do e-CPF do outorgante, que assina quantas procurações forem necessárias ao longo da validade. O procurador no Brasil usa o certificado que já tem ou emite o dele conosco pelo mesmo caminho.

A1 por um ano ou A3 por até três anos mudam o valor; a cotação exata chega pelo WhatsApp.

Cotar o e-CPF do outorgante

Perguntas frequentes

Saiba mais

Quem vai agir por você no Brasil?

Mande “tenho procurador”, o país onde você está e o que ele precisa fazer. Explicamos o que cada um emite e marcamos a sua validação.

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Formulário curto para lead inicial. Não solicitamos CPF, data de nascimento, passaporte, upload de documentos ou dados financeiros nesta etapa.